O Tribunal de Contas da União afirmou, em relatório, que o trabalho de arrecadação de tributos da Receita Federal vem sendo executado de forma ineficiente. Isso se deve à redução do número de servidores, à falta de gestão sobre cargos administrativos e à dificuldade em mapear processos de trabalho.

A Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU fez auditoria na Receita após contatar que a arrecadação federal atingiu o menor ponto dos últimos cinco anos. Como nos registros de 2015 existiam cerca de R$ 207 bilhões em créditos tributários a receber, que podem representar, desde que devidamente constituídos, novos ingressos ao Tesouro Nacional e uma dívida ativa de R$ 1,6 trilhão, o órgão considerou alta a probabilidade de o número de servidores nas unidades da Receita Federal ser inadequado.

E a auditoria que o TCU fez na Receita confirmou essa análise. Segundo o exame, a força de trabalho da Receita não está bem dimensionada. E isso faz com que o órgão reduza sua capacidade operacional, o que pode gerar queda na arrecadação.

Além disso, essa má distribuição dos funcionários gera aumento do custo das atividades-meio, declarou o TCU. Como a quantidade atual de servidores administrativos não supre a necessidade da Receita, muitos auditores — que recebem salários mais altos — têm que desempenhar essas atividades.

Diante desse cenário, o TCU opinou ser necessário que a Receita Federal aprimore o planejamento da força de trabalho, com apresentação, em até 90 dias, de plano de ação especificando as medidas a serem adotadas.

A corte de Contas ainda recomendou que a Receita proponha a simplificação do sistema tributário para otimizar seus recursos, diminuir o custo da arrecadação e reduzir a sonegação.

Falsa impressão

Para o TCU, a falta de servidores, as constantes mudanças em normas tributárias, bancos de dados dos sistemas fazendário e previdenciário separados, processos de compensação e arrecadação inadequados e objetivos ajustados dão a “falsa impressão de que o quantitativo de fiscalizações está se mantendo ou crescendo, já que as metas são cumpridas, sendo que, na realidade, estas são decrescentes ano a ano, em função da quantidade de mão de obra disponível”.

Na verdade, as fiscalizações estão caindo. Os servidores não aumentam sua capacidade de produção, afirmaram ao TCU 89,84% dos servidores entrevistados. Isso vai de encontro a um dos argumentos pela criação do chamado “bônus de eficiência” para auditores fiscais — o que aumentariam a eficiência do trabalho.

O bônus foi criado em dezembro de 2016 pela Medida Provisória 765. A MP mexeu na configuração do Fundaf, um fundo que recebe dinheiro de diversas fontes e deve ser usado para a melhoria da estrutura da Receita Federal e para o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma das fontes do Fundaf são as multas fiscais. Mas a MP passou a dizer que 100% do dinheiro das multas seria destinado ao pagamento do “bônus de eficiência”.

A intenção do bônus foi aumentar a remuneração dos auditores fiscais, mas sem dar aumento de salário, o que dependeria de aprovação de lei e criaria despesa obrigatória permanente. Mas, segundo tributaristas, foi criada uma forma de estimular os auditores a multar os contribuintes, ou, pior, qualificar as multas sempre que for possível.

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Por Conjur | Sérgio Rodas