Os servidores públicos do RN e trabalhadores da iniciativa privada participam hoje à tarde (das 15h às 17h) de um seminário organizado pela Frente Potiguar em Defesa da Previdência. O evento será realizado no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) da Av. Salgado Filho e terá como palestrante o especialista em Previdência Social, Floriano Martins de Sá Neto, representante da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O objetivo é conhecer em detalhes o texto da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287, que tramita no Congresso Nacional e deve alterar as regras de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, entre eles a idade mínima, valores dos benefícios e tempo de contribuição e critérios especiais para algumas categorias como professores.

“Essa nova regra da Previdência que está sendo proposta pela PEC 287, em linhas gerais, revoga regras especiais de aposentadorias para professores; ataca Idade mínima passando para no mínimo 65 anos; tempo de contribuição; e carência mínima para requerimento de benefícios”, destacou André Azevedo, diretor do INSS.

Para os servidores públicos a Reforma da Previdência é ainda mais temida. Como a ideia é unificar as regras das previdências do Regime Geral com os Regimes Próprios, o funcionalismo público estatutário prevê grandes perdas de direitos.

“A proposta prevê, por exemplo, a limitação das aposentadorias e pensões ao teto máximo do INSS (hoje de R$ 5.189,82), independente da remuneração dos servidores públicos na ativa”, cita o assessor jurídico, Nereu Linhares, especialista em Regime Próprio de Previdência Social.

A PEC 287 está em rota de colisão com os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Aqui em Natal, as entidades criaram a Frente Potiguar em Defesa da Previdência que, além deste seminário vai realizar no próximo dia 08 (quarta) um ato de protesto em frente ao prédio do INSS na Rua Apodi – Natal.

“Queremos chamar a atenção da sociedade para os riscos da PEC 287. Tanto servidores públicos, quanto trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam pelo INSS estão ameaçados. Vamos realizar atos e movimentos de conscientização e trabalhar para sensibilizar os parlamentares. Aqui no RN teremos que mostrar aos nossos 08 deputados federais e 03 senadores o quanto é danosa essa proposta nos termos como foi apresentada ao Congresso. Todos os trabalhadores ativos serão afetados com essa proposta do Governo Federal, especialmente homens até 50 e mulheres até 45. Por isso dizemos não à PEC 287!”, reforçou o presidente do Sindifern, Pedro Lopes.

Por Ascom Sindifern