O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a reforma tributária ideal faria a fusão do ICMS, do ISS e do PIS-Cofins. Ele destacou que 80% das ações conflituosas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionadas ao último tributo. As declarações foram feitas na manhã desta sexta (9/3) durante o “Seminário Internacional AGU 25 Anos”, realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Teatro Pedro Calmon, que fica no Setor Militar Urbano.

 “Esse número (80% de litígio do PIS-Cofins) fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar. O ideal seria fazer uma reforma que migrasse o PIS-Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”, declarou.

De acordo com Guardia, o objetivo do governo é simplificar a regra do PIS-Cofins para reduzir o custo das empresas no cumprimento das obrigações tributárias, assim como reduzir as ações conflituosas no Carf. “Faremos em três etapas. Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota, e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma que leva cerca de dois anos para implementar, reforçou.

O procedimento para reformular o PIS-Cofins foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid durante seminário do Correio Braziliense “Tributação e Desenvolvimento Econômico”.  Segundo o secretário, a proposta está pronta e pode ser encaminhada para o Congresso Nacional nos próximos dias.

Por Hamilton Ferrari - Correio Braziliense