A base aliada do presidente Michel Temer na Câmara está finalizando um texto alternativo ao apresentado pelo Executivo, flexibilizando consideravelmente a reforma da Previdência. Na contramão do que quer o governo, a emenda reduz a idade mínima para aposentadoria, mantém o pagamento integral das pensões e acaba com a regra de transição. Encabeçada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), o texto tem o apoio de parlamentares do PSD, PR, PP e PTB, que integram a base de Temer no Congresso, além do PCdoB, que é oposição. O texto reduz a idade mínima de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e para 58, no das mulheres. A adoção de 65 anos para aposentadoria na iniciativa privada e no serviço público vem sendo tratada como elemento-chave pelo governo, especialmente pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que coordenou a proposta apresentada ao Congresso.

 

Outra mudança que está sendo feita pelos deputados é quanto ao pagamento de pensões. A proposta do governo acaba com o repasse integral às viúvas. O valor mínimo previsto é de 60% do benefício calculado, aumentando de acordo com o número de dependentes, até atingir os 100%. Na emenda dos parlamentares, a pensão se manterá integral, não podendo, entretanto, ultrapassar o teto. Os deputados querem, ainda, acabar com a regra de transição estabelecida. Pela proposta original, homens acima de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos entrariam na regra, pagando um pedágio para se aposentar: aplica-se acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. Por exemplo, se faltam dez anos pela regra antiga, o trabalhador teria que trabalhar mais 15.

 

Na emenda apresentada, o pedágio passa a ser de 30% sobre a idade ou sobre o tempo de contribuição, o que for melhor para o trabalhador. Esta transição vale para todos os empregados que já estão no mercado de trabalho, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo. A emenda substitutiva ao texto está sendo construída por 20 deputados. Além de Paulinho, são autores da proposta os deputados Aelton de Freitas (PR/MG), Rogério Rosso (PSD/DF), Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Orlando Silva (PCdoB-/SP), entre outros. O presidente Michel Temer

já foi avisado por parlamentares sobre as mudanças. Tentou manter a idade mínima em 65 anos ou, ao menos, garantir uma redução menor do que a que está sendo proposta pelos deputados.

 

Por enquanto, no entanto, não houve acordo. Em meio às negociações para a eleição do presidente da Câmara, estão sendo coletadas assinaturas para protocolar o texto. A expectativa do governo é que as propostas de reforma da Previdência e trabalhista sejam aprovadas ainda neste semestre. Em dezembro último, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e amanhã começa o prazo para formar a comissão especial que vai tratar do tema.