O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, recebeu, nesta sexta-feira (24), o presidente da Febrafite, Roberto Kupski e o presidente da Afresp e vice-presidente da Federação, Rodrigo Spada. Também esteve presente ao encontro o coordenador da CAT, Luiz Cláudio R. Carvalho. A reunião aconteceu na sede da Fazenda, na capital paulista.

Na pauta, as autoridades das respectivas entidades de classe apresentaram ao titular da pasta uma relação de temas em defesa do fisco estadual e nacional, elencados em ofício. O objetivo central do encontro foi expor e enfatizar ao secretário pleitos defendidos pela categoria, e nisto se enquadra a valorização da gestão do tributo, na esfera das Administrações Tributárias, e melhorias da atividade fiscal.

“Reverberamos a cordial acolhida tanto por parte da Sefaz, na figura do Secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, quanto pela Coordenadoria de Administração Tributária [CAT], representada pelo coordenador Luiz Cláudio”, declarou o presidente da Febrafite, entidade nacional que representa mais de 30 mil associados.

Pleitos da classe

Matéria votada e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp, na última quarta (22), a PEC 5 foi pontuada pelas entidades durante a reunião. O pleito defende teto salarial único, equiparado ao subsídio do desembargador estadual.

A nova metodologia de cálculo da PR 2017, divulgada nesta sexta (24), adequando-se a novos critérios simplificados e meta de arrecadação com base na receita da Lei Orçamentária Anual (LOA), também foi apresentada. Mantém-se o pagamento trimestral e 40% serão aplicados via critérios qualitativos.

 Pauta reformista

A proposta de Reforma Tributária elaborada pela Febrafite, que, inclusive, irá compor o rol das quatro propostas a serem apresentadas durante o Seminário Internacional do Movimento VIVA, foi detalhada ao secretário. Acesse aqui a proposta na íntegra.

No documento, representantes reiteram a defesa de um modelo não-centralizador, em contrapartida a propostas que tirem da competência dos estados a autonomia do ICMS. Neste sentido, o Secretário demonstrou pleno interesse pela reforma da Federação e reiterou a necessidade de avaliar o melhor modelo em conjunto com a classe.

Durante a reunião, o Secretário, que inclusive frisou a necessidade de se manter o diálogo de alto nível de desempenho entre as entidades, ouviu prontamente o trabalho desenvolvido pela Febrafite ao longo dos anos.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que, desde 2012, prestigia e seleciona projetos inovadores por resgatarem a função social do tributo, foi detalhado pelo representante da Federação. Nesta temática, a prioridade  é dar seguimento aos trabalhos de fiscalização preventiva e orientação dos contribuintes, bem como atuar na implantação e desenvolvimento de Programa de Educação Fiscal, que abranja toda a rede de ensino dos estados.

Também foi realizada solicitação formal ao Secretário, convidando toda a categoria ao Congresso da Febrafite, a ser realizado de 11 a 14 de junho, em Fortaleza (CE). Os representantes pediram que aos AFRs interessados houvesse a liberação de ponto. O ofício ao requerimento foi protocolado e haverá despacho. A liberação deverá ser feita dentro de determinadas regras fixadas pela Sefaz.

Renegociação da Dívida dos Estados

O projeto que discute a renegociação da dívida dos estados com a União também foi objeto de discussão. As entidades de classe defendem a revisão dos contratos da dívida dos estados, de maneira a alterar o indexador da dívida, adotando o IPCA e eliminando os juros.

A proposta prevê aos estados adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, uma espécie de acordo que suspenderia as dívidas.  Em contrapartida, os entes federativos devem aprovar um plano de recuperação de medidas de ajuste fiscal.

Superando a crise

O Movimento VIVA, projeto realizado pela Afresp, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e apoio da Febrafite, foi destaque no encontro. Durante a primeira etapa, o projeto apresentará duas frentes: a primeira, destinada a discutir a crise interna, do fisco, que afeta o dia a dia da gestão do tributo; e a segunda, voltada a entender e esmiuçar as saídas para a crise maior, trazendo elementos de reflexão sobre a construção de um possível modelo de reforma tributária mais eficiente para o País.

Ao final da reunião, o coordenador da CAT conduziu os representantes a uma visita ao Gabinete da Coordenadoria de Administração Tributária, momento em que discutiram alguns dos projetos que tramitam no Congresso, entre eles a polêmica reforma do Código Tributário Nacional (CTN). Na ocasião, Luiz Cláudio finalizou reiterando o diálogo proveitoso mantido entre a Febrafite e a Afresp.

Por Ascom Afresp