Por Ascom Febrafite 

Após 16 anos de gestão do auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Roberto Kupski, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos – Febrafite iniciou na sexta (16/3) um novo ciclo sob o comando do auditor do fisco estadual cearense, Juracy Soares, eleito para o biênio 2018-2020.

A assembleia de eleição e posse da Diretoria e Conselhos da entidade, que representa mais de 30 mil profissionais do Fisco em todo o país, aconteceu em Fortaleza (CE), no Hotel Luzeiros.

Sob o comando de Kupski, 61, em oito mandatos, a Federação destacou-se em defesa do refazimento das dívidas dos Estados com a União; dos ressarcimentos da Lei Kandir aos Estados, pediu o encontro de contas e até a revogação da lei que prejudicou os entes federados em 20 anos de vigência; defendeu a autonomia Estados; das carreiras típicas de Estado; cobrou a qualidade do gasto público; levantou a bandeira do combate à sonegação fiscal; da defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores; e da educação fiscal.

Compuseram a mesa da solenidade o corregedor-geral da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, Geraldo Scheibler; o secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Horizonte (CE), Marcus Vinícius Machado; o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Dasmasceno; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Carlos Pontes Lima; o presidente eleito da Febrafite, Juracy Soares; o presidente da Federação Roberto kupski; o deputado estadual Heitor Correia Férrer (PSB); o diretor da Fenafisco, Liduíno Lopes de Brito, representando o presidente da entidade Charles Alcantara; o 1º vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá; o vice-presidente da Fenat, Rubens Roriz; a procuradora da Fazenda Nacional, Denise Lucena; e o presidente da Afresp/SP, Rodrigo Spada, eleito 1º vice-presidente da Federação para a nova gestão.

Homenagens 

 

O presidente kupski e o primeiro vice-presidente, o auditor fiscal aposentado do DF, Lirando de Azevedo Jacundá, foram homenageados pela associação anfitriã Auditece e também pelo Conselho Deliberativo da Febrafite.

Kupski recebeu a Comenda da Ordem do Mérito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em virtude do Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual, comemorado no dia 21 de setembro. A homenagem deveria ter sido entregue em sessão solene realizada no ano passado, mas por motivos de agenda do presidente foi entregue na solenidade. O presidente recebeu do Conselho Deliberativo da Febrafite troféu e placa pelos anos à frente da entidade.

Jacundá recebeu das mãos do diretor da Auditece/CE e presidente eleito da Febrafite, Juracy Soares, o Prêmio Joaseiro. A premiação cearense é destinada a personalidades que se destacaram em defesa das causas fazendárias do Estado. “Assim como Roberto, Jacundá também recebeu do CD da Federação, troféu e placa alusiva pelo encerramento da gestão.

O ex-presidente da filiada Asfar/RN, José Ribamar Damasceno, fez uma sincera homenagem que faz jus ao grande trabalho realizado por Kupski. Ele entregou uma placa em nome da associação potiguar.

Na ocasião, todos os presidentes das associações filiadas também fizeram uso da palavra e manifestaram gratidão ao trabalho realizado e desejaram sucesso à nova diretoria.

Kupski citou a presença dos colegas da Sefaz/RS, familiares e amigos que acompanharam sua trajetória profissional, desde quando passou no concurso de 1983. Ele agradeceu a todos os colegas dirigentes da Febrafite, colaboradores das filiadas e da Federação, em todos os mandados, pela convivência, lutas e conquistas.

Visivelmente emocionado, manifestou que não esperava tantas homenagens durante a solenidade: “Por mais que fosse otimista, não esperava terminar a gestão à frente da Febrafite, e a carreira, pois me aposentei há poucos meses, desta forma. Está sendo difícil, mas extremamente gratificante. Tudo passou muito rápido. Percorrer esse país foi uma experiência fantástica, com seu povo trabalhador, honesto; que mesmo passando algum momento difícil, possuí um valor inestimável. Não troco o nosso país e o nosso povo, por nenhum outro do mundo”, disse Roberto, que também destacou sua honra por ser servidor público.

Kupski citou um resumo das principais ações da Federação em sua gestão, agradeceu o apoio da diretoria, especialmente do primeiro-vice-presidente Lirando Jacundá, quem considera como um “irmão”, e finalizou com um agradecimento a Deus, aos seus pais, que criaram os filhos com o sentimento de união, e toda a sua família que compreenderam o seu desejo de realizar esse trabalho e ao Fisco gaúcho, por ter liberado para a presidência da Federação. Ao final, ele colocou o pin da Federação ao presidente eleito, Juracy Soares, e desejou sucesso aos novos dirigentes da entidade.

Ele deixa como missão aos novos dirigentes a continuidade da promoção da função social dos impostos, por meio do prêmio que ajudou a criar – Prêmio Nacional de Educação Fiscal – e a busca de um sistema tributário menos regressivo e socialmente mais justo, por meio da aprovação de uma reforma tributária, defendida pela Federação desde 1999.

O momento de despedida do primeiro vice-presidente, Lirando de Azevedo Jacundá, também emocionou.  Ele dedicou 26 anos à Federação, fazendo parte de todas as diretorias, exerceu o cargo de presidente por dois mandatos (1999 – 2000)/(2000 – 2002), e atuou como primeiro vice-presidente nos 16 anos da gestão Kupski. Em seu discurso, agradeceu emocionado a sua família por tê-lo apoiado no trabalho classista, citou os ex-presidentes e funcionários falecidos que ajudaram a construir a história da Federação.

“Obrigado a todos vocês pela prática permanente do diálogo, do debate sempre leal, sincero e consultivo. Não poderia haver exercício mais gratificante do que esse para alguém como nós, que entendemos que a política classista deve ser uma forma de convivência civilizada. Aproveito esse momento para render minha homenagem ao grande amigo e irmão Roberto, que para mim encarna o mais alto grau de virtudes do espírito público, líder de capacidade e diálogo indiscutíveis”, manifestou Jacundá.

Lirando também destacou o trabalho do colega fiscal paulista e ex-deputado federal João Eduardo Dado e a “todos que participaram das administrações anteriores e construíram a bela história dos 26 anos da ainda jovem, mas responsável, respeitada e amada Febrafite”. Ele agradeceu aos colegas da sua associação Aafit/DF, representada pelo presidente Antônio Barbosa e Denyr Cassimiro, e desejou sucesso à nova diretoria.

O recém-eleito primeiro vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, apresentou o presidente Juracy Soares. Spada destacou que o país passa por um momento muito difícil, de crise fiscal e de inversão de valores na sociedade, com a demonização do servidor público.

“Equivocadamente, a sociedade coloca no servidor uma carga de culpa o qual ele não tem. O servidor é o esteio da sociedade, faz a institucionalização do país e precisamos enfrentar esse cenário. Como um bom otimista, acredito que este é um momento de travessia, que neste momento a Federação tem um novo comandante e você, Juracy, está aqui não por acaso, foi por sua história de sucesso, de dedicação à carreira e às lutas do fisco, entre outras características tão marcantes do povo cearense e da coragem para assumir um desafio como esse”, disse Spada.

Ao final, o auditor fiscal paulista citou a frase de Santo Agostinho: “A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las. Rodrigo concluiu citando que só chega a ser grande quem tem coragem para continuar. “Vamos em frente, em um ambiente alegre e fraterno como você Juracy”, disse.

Confira a composição da diretoria eleita para o biênio 2018-2020

Presidente:  Juracy Soares Braga Júnior (CE)

1º Vice-Presidente: Rodrigo Keidel Spada (SP)
2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG)
3º Vice-Presidente: Wilmar Nunes Pinheiro (GO)
4º Vice-Presidente: Marcelo Ramos de Melo (RS)
5º Vice-Presidente: Jorge Antônio da Silva Couto (TO)

Diretor de Saúde: Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA)
Diretor de Saúde Substituto: Cleudes Cerqueira de Freitas (BA)
Diretor de Previdência e Seguros: José Ribamar Pinto Damasceno (RN)
Diretora de Turismo e Eventos:  Jeroniza Albuquerque (AM)
Diretora de Estudos Tributários: Gigliola Lilian Decarli (MS)
Diretor de Comunicação: Flávio Emílio Rodrigues Auerswald (MT)
Diretor de Assuntos Parlamentares: Antônio Pereira Barbosa (PB)
Diretor Jurídico: José Caetano Mello Júnior (PI)

Diretor Financeiro:  José Emetério Nunes Neves (DF)
Diretor Financeiro Substituto: Antônio Luiz Barbosa (DF)

1º Secretária: Maria Teresa de Siqueira Lima (ES)
2º Secretária: Ana Maria Silva (ES)

Conselho Fiscal Efetivo:  Luiz Antônio Tenório Magalhães (AL)
Conselho Fiscal Efetivo: Liberman Moreno (AM)
Conselho Fiscal Efetivo:  Inácio Erdtmann (SC)

Conselho Fiscal Suplente:  Ubiracy Azevedo Picanço Junior (CE)
Conselho Fiscal Suplente:  Acyr Rodrigues Monteiro (RO)
Conselho Fiscal Suplente: Carlos Gelson Ferreira de Oliveira (AC)

FEBRAFITE SAÚDE
Diretor-Presidente: Rodrigo Spada (SP)
Diretor Técnico- Operacional: Renato Pei Na Chan (SP)
Diretor Administrativo-Financeiro:  Alexandre José Lima Souza (PB)

Do Ceará para a capital do país

A partir do dia 1º de abril, a Febrafite será comandada pelo auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará, Juracy Soares. Pernambucano por nascimento, mas cearense de coração, Soares, 51 anos, radicado em Fortaleza desde os seus 11, ingressou no fisco, no concurso 1993 da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.

Ele possui experiência nas áreas de Auditoria Independente, Auditoria Fiscal, Direito e Processo Tributário e Perícia Contábil. Em seu quarto mandato como diretor-executivo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece), filiada com 18 anos de vida e sede na capital Fortaleza. Soares é membro fundador da Escola Superior de Estudos e Pesquisas Tributárias (Eset), que oferece cursos presenciais e a distância nas áreas de auditorias e fiscalização, desde 2006.

Juracy Soares é doutor em Direito pela UMSA (Argentina), mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC); especialista em Auditoria pela UNIFOR e possui graduação em Direito e Ciências Contábeis também pela UFC.

Discurso de posse do presidente eleito:

Caríssimos colegas do Fisco,

Minhas primeiras palavras são para saudar e agradecer a todos vocês, colegas desta carreira essencial para o Estado e para a sociedade, por compartilharem aqui no meu Estado do Ceará, deste momento tão importante na minha trajetória profissional.

Substituir o líder Roberto Kupski, após anos de mandatos e muitas conquistas, não é uma tarefa fácil. Mas tenho a certeza de que os colegas que aceitaram compor as vice-presidências e diretorias me desta nova gestão me darão o suporte e para juntos, encararmos os desafios, darmos continuidade e avançarmos com novas atuações nesta respeitada Federação.

É importante destacar o Roberto Kupski é hoje uma referência de liderança visionária no nosso país, como também junto a diversos organismos internacionais. É admirado e respeitado como ser humano, como servidor público, como gestor e empreendedor. Atuou nesses dezesseis anos à frente da federação – com absoluta retidão, honestidade e zelo para com todas as demandas com as quais teve de lidar, além do cuidado no trato com os colegas da classe fiscal e colaboradores. Sem dúvida, aprendi e continuo aprendendo com ele durante todos esses anos de convivência classista. É um privilégio poder trata-lo como Amigo.

Sob sua batuta, Roberto, você foi estabelecendo um padrão de excelência na condução da entidade que será difícil de igualar. Portanto, deixo logo aqui registrado meu pedido aos colegas para que sejam pacientes comigo. Não tenho o nível de expertise, de capacidade de diálogo, ou espírito cívico que o Kupski tem. Mas, prometo me esforçar ao máximo para, com o apoio de todos vocês, poder honrar a posição.

Confesso que jamais havia planejado atuar como representante de entidade de classe. Fui apresentado e estimulado a atuar pelo amigo do Fisco cearense, Luís Pontes, outro visionário e referência de liderança em nossa Secretaria, tendo contribuído com todas as iniciativas de natureza classista, em benefício da Administração Tributária e profissionais do Fisco cearense.

Contudo, mesmo sem ter sido uma ação planejada, orgulho-me de ter contribuído m algumas gestões, para o desenvolvimento da Auditece. Abro um parêntese para agradecer e elogiar o trabalho de todos os presidentes, diretores e demais colegas que, mesmo não compondo formalmente a diretoria, sempre colaboraram e colaboram com ideias, estudos, e participações em fóruns de discussões. Muito obrigado!

Do ano de 2000 até aqui, nossa associação vem se apresentando no cenário local e nacional como uma entidade pujante, que atua como a verdadeira voz do Auditor Fiscal da Receita Estadual no Ceará. Além da atuação política interna e externa, desenvolve programas de educação profissional continuada, sistemas e estudos, que fundamentam e justificam sua existência como entidade representativa de classe no Estado.

Apesar da sua importância para as políticas públicas e a existência do próprio, a atividade de Auditoria Tributária permanece mal compreendida. Mas, quando o Estado falha nesta área, todas as outras atividades – em âmbito público ou privado – padecem.

Temos exemplos em todo o país – em menor ou maior grau – em que a ruptura da ordem tributária desencadeou um completo caos em todas as atividades desenvolvidas no Estado. Mesmo os mais céticos empresários que antes reclamavam dos impostos pagos hoje percebem como a ausência do Estado é danosa à sociedade. Fuga de empresas e de investimentos impulsionados pela incapacidade financeira do Estado em agir como gestor do produto da arrecadação.

Neste cenário, os Auditores Fiscais do Fisco Estadual têm, portanto, uma responsabilidade para com a gestão do sistema atual. É nosso dever atuar com foco na busca da eficiência e da eficácia da gestão pública.

Contudo, o Sistema Tributário atual não atende mais a ninguém. É caro, complicado e injusto para todos. O Estado, empresas e pessoas têm gasto muita energia, além de dinheiro, que poderia ser aplicada no desenvolvimento do país, simplesmente em atividades de controle e verificação. E quanto mais controles e normas surgem, mais complicado, caro, injusto e inoperante o sistema se apresenta. É como se estivéssemos a lapidar eternamente uma roda quadrada.

Nesse sentido, a Federação vem oferecendo sua parcela de inteligência quando, desde 1999 apresentou sua primeira versão de proposta de reforma tributária, tendo participado dos mais diversos fóruns de debate em todo o país sobre o tema. Essa é a verdadeira reforma que precisa ser discutida e implementada. Não faz sentido termos um sistema que – além de custoso e complicado – ainda sobrecarregue os mais pobres enquanto alivia o ônus junto aos mais ricos, a exemplo dos Refis, que estimulam a inadimplência e premiam os maus contribuintes.

E é por isso mesmo que continuaremos a produzir e publicar novos estudos sobre novas formas de simplificar o sistema tributário. Temos que continuar avançando nesse tema. Até porque os paradigmas que se apresentam hoje são completamente diversos daqueles sob os quais o sistema foi pensado, há 52 anos.

A postura do Auditor Tributário já está em processo de mudança. Já estamos vivendo essa metamorfose do perfil de executor para o perfil de um executivo de finanças públicas.

Na área financeira é urgente a implementação de mudanças que livrem o país do atual cartel imposto por um diminuto número de instituições bancárias que apertam o torniquete dos juros mais altos do mundo, extorquindo pessoas e empresas, elevando ainda mais o nível de concentração de riqueza, pois age também como um Robin Hood ao contrário, que tira dos pobres para dar aos mais ricos. 

É compromisso desta nova diretoria, dar continuidade na defesa da autonomia dos entes federativos e suas receitas próprias. Não podemos compartilhar de políticas econômicas que, sob o pretexto de boas intenções, invadem a competência tributária dos Estados, a exemplo da Lei Kandir, das dívidas contraídas na década de 1990 e, agora, a securitização de créditos tributários, entre outras políticas de gestão fiscal equivocadas em pauta no Congresso Nacional.

Da mesma forma, não mediremos esforços com ações em defesa de concursos públicos para a carreira de Auditor Fiscal das Receitas Estaduais. Temos Estados que não fazem concurso há mais de 20 anos.  Sabemos que o crescimento da arrecadação está diretamente relacionado à qualidade do trabalho dos Auditores Fiscais em exercício.

Continuaremos com o trabalho em parceria com as entidades do Fisco Federal, municipal e Fóruns nacionais de servidores das carreiras de Estados, especialmente em defesa da Previdência dos trabalhadores, em busca da aprovação da Lei Orgânica nacional do Fisco e a união pela aprovação da reforma tributária com mais justiça fiscal.

É necessário fortalecer o movimento nacional em defesa do Estado provedor para a continuidade dos serviços públicos demandados diariamente por milhões de brasileiros do nosso país continental, especialmente os que mais precisam.

Na mesma linha, a continuidade nas parcerias com organismos internacionais e nacionais a exemplo do CIAT, do Ceats, da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, da APIT, do ENCAT, da Receita Federal do Brasil, da Escola de Administração Fazendária, do Programa Nacional de Educação Fiscal, entre outras empresas e órgãos de governo que abraçaram o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Febrafite desde 2012.

Aproveito para alertar sobre a importância das eleições gerais de outubro deste ano. Estamos vivenciando um momento sem precedentes. Nos preparamos para a primeira eleição majoritária, após os desdobramentos da maior operação de combate à corrupção que temos notícia na história do país.

Esperamos que os resultados que sairão das urnas nas eleições gerais de outubro sejam capazes de conduzir a nação a um novo patamar de governança, para implementar os avanços demandados pela sociedade.

Em 2019 teremos novos atores neste cenário. E será com esses atores que teremos que estabelecer diálogo e negociações, visando darmos nossa contribuição para um Brasil melhor e mais justo, do ponto de vista financeiro, tributário e social.

Obrigado!
Fortaleza (CE), 16 de março de 2018.
JURACY SOARES

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