O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) participou da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira (12), para debater o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.

“Essa proposta será um mecanismo modernizador nas relações de debate sobre conquistas salariais dos servidores públicos, conquistas de melhorias do trabalho e resultados na qualidade dos serviços prestados à sociedade”, defendeu o parlamentar que é relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Betinho lembrou que o PL tramita em caráter conclusivo na CCJC, mas aproveitou o encontro com os representantes do Fórum para solicitar apoio junto aos parlamentares da Comissão. “Tenho certeza que estamos defendendo um projeto que todos ganham. Não traz prejuízos ao governo e garante ao servidor público o direito à negociação. Vamos trabalhar para regulamentar essa matéria, e depois debateremos um projeto para garantir o direito de greve do funcionalismo”, sustentou o deputado.

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, falou da luta das carreiras pela aprovação da proposta desde que tramitava no Senado, e ressaltou que o tema vai ao encontro da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública.

Marques colocou o Fórum à disposição do deputado para, oportunamente, iniciar o debate sobre o direito de greve do serviço público.

Nova afiliada – Durante a Assembleia Geral foi aprovada ainda a afiliação do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) ao Fonacate. A entidade representa o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, integrante das Carreiras Jurídicas do Poder Executivo.

Com a nova integrante, o Fórum passará a ser composto por 28 entidades afiliadas.

Ações contra a suspensão dos reajustes dos servidores públicos federais e o pacote de medidas anunciadas pelo governo; e contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, também foram debatidas na reunião.

Na ocasião, as entidades elogiaram a nova campanha do Fonacate em defesa dos servidores e contra o desmonte do Estado (clique aqui e saiba mais).

“Seguiremos na luta em defesa dos servidores, contra a reforma da Previdência e qualquer projeto de lei que retire direitos dos servidores públicos”, arrematou o presidente Rudinei Marques.

Por Ascom Fonacate