O estado de São Paulo deu início a um ambicioso serviço de autorregularização para arrecadar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O piloto, importantíssimo, está sendo feito com cerca de 2.000 contribuintes e seu sucesso implicará redução de custos para empresas, assim como riscos com passivos tributários.

Iniciado há cerca de um ano, esse programa de conformidade fiscal, intitulado “Nos Conformes”, é ousado e inovador. Trata-se de um processo de construção coletiva com a sociedade, a academia e a Assembleia Legislativa em busca de um novo modelo de gestão tributária no Brasil.

Foram dezenas de debates com diferentes setores da sociedade, consultas públicas e intenso diálogo com o Poder Legislativo até a aprovação e sanção da Lei Complementar 1.320/18, que introduz um marco revolucionário em gestão tributária no Brasil.

Em essência, o programa muda a lógica centrada na repressão para um enfoque em incentivos para induzir condutas.

Para tanto, os contribuintes serão segregados por perfil de risco e, a partir disso, o fisco paulista poderá dar tratamento simplificado e outros benefícios àqueles regulares em termos fiscais, e que privilegiem fornecedores que estejam nas mesmas condições.

Atrelado a isso, haverá uma profunda agenda de simplificação de obrigações, fomento à autorregularização sem imposição de multas e orientação ao contribuinte.

Nesta primeira fase, os contribuintes serão informados sobre o programa, sua classificação e os benefícios que o Nos Conformes trará para quem mantiver histórico de regularidade com o fisco, garantindo tempo para conhecimento e possibilidade de adequação até que as informações passem a ser divulgadas para toda a sociedade.

No eixo de orientação, estão programados para este ano nada menos que 140 eventos de esclarecimento ao contribuinte. Substituição tributária, regimes especiais, ITCMD e IPVA estão entre os temas. Além disso, também estão disponíveis serviços de orientação especializada em Consultas Tributárias, Contencioso Administrativo, IPVA e ITCMD.

Nesses casos, contribuintes, advogados ou contabilistas podem agendar previamente um tema. Eles terão um período de 30 minutos com um agente fiscal de rendas para sanar suas dúvidas. Esse eixo é fundamental e representa o pilar de uma nova forma de relacionamento entre fisco e contribuinte.

Todas as ações estão sendo construídas com intenso diálogo com diferentes setores. A implantação será cuidadosa, para atingir integralmente os objetivos do programa.

Com o apoio de instituições acadêmicas de reconhecimento internacional, será feito rigoroso processo de mensuração e avaliação de impacto das ações implantadas, garantindo registro cientifico dos efeitos do Nos Conformes —o que também é inovador no contexto nacional.

A agenda, ambiciosa, é viável, e renderá importantes efeitos em termos de melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica e redução de custos para empresas.

Se continuarmos trabalhando juntos na implantação —como fizemos na construção do programa—, o sucesso será uma consequência e beneficiará toda a sociedade.