O credenciamento da Escola de Administração Fazendária – Esaf para ofertar cursos de especialização Lato Sensu foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (23/5/2017), com a autorização do Ministro da Educação, Mendonça Filho.

A partir desse credenciamento, a Escola poderá retomar a oferta de cursos de pós-graduação em temáticas fazendárias, agora nas modalidades presencial e a distância, com certificação reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Em breve a Esaf promoverá a seleção de servidores da Administração Pública que tenham interesse em se especializar em “Direito Tributário” e em “Finanças Públicas”.

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Sobre o credenciamento
Até o ano de 2011, as Escolas de Governo do país possuíam credenciamento especial junto ao Ministério da Educação (MEC) e podiam realizar cursos de especialização diretamente, sem necessidade de parceria com instituições de ensino superior. Contudo, tal prerrogativa especial foi extinta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), demandando considerável esforço da Esaf e das demais escolas de governo no sentido da demonstração dos impactos da medida sobre a formação de servidores, principalmente, e o interesse público.

Revisado o posicionamento do MEC, a partir de 23/5/17, a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu poderá ser retomada pelas escolas de governo que, a partir de agora, precisam estar credenciadas e submetidas a rigoroso processo de avaliação periódica.

Destacam-se também a revisão e atualização do Projeto Político Pedagógico da Escola e de seu Plano de Desenvolvimento, tendo sido elaborados os projetos pedagógicos específicos dos cursos pretendidos e propostas ações  indutoras da qualidade dos processos educacionais, visando ao atendimento das exigências do MEC/INEP.

Após a etapa da avaliação in loco e o cumprimento de outras etapas administrativas, alcançou-se o tão esperado  credenciamento da Esaf,  o que aponta para a retomada, num futuro breve, de suas atividades no campo dos cursos de pós-graduação, cabendo compartilharmos a alegria e o agradecimento  com todos os servidores, especialmente com  aqueles que, ao longo do tempo, trabalharam para a obtenção dessa conquista.

Não obstante o favorável momento atual, é preciso lembrar que tal vitória não representa o fim das parcerias que a Escola estabelece com diversas instituições de ensino ao longo dos últimos anos, mas apenas a abertura de uma nova opção, ainda mais particular e customizada, para o processo de formação de alto nível no Ministério da Fazenda.

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Por Ascom Esaf