Brasília – Confira artigo publicado no opinião do jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (21), de autoria do presidente da Febrafite, Juracy Soares, e do vice-presidente do IAF, Sérgio Furquim. Clique aqui para acessar na página do jornal, link disponível para assinantes.

Potências mundiais aceleram crescimento, enquanto Brasil fica à deriva

Enquanto as maiores potências mundiais movimentam suas peças no tabuleiro de xadrez econômico com modelos tributários arrojados, com vistas a garantir maior crescimento e produtividade, o Brasil assiste – de maneira passiva – a esse jogo. Parece que o país não quer entrar no time dos protagonistas globais.

O governo dos EUA já declarou ter feito a maior reforma tributária desde a década de 1980. Donald Trump considera a nova regra como a maior redução de impostos da história.

A reforma-piloto do sistema de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) da China começou em janeiro de 2012. Hoje, o IVA é adotado em todos os setores econômicos do país. A política tributária chinesa tem como base o não aumento de impostos.

Em 2017, a Índia implementou a maior reforma tributária da história do país. No ano passado, o governo de Narendra Modi unificou diversos impostos em um só, o Imposto sobre Bens e Serviços. Tal sistema visa facilitar o planejamento tributário, elevar a base de arrecadação e aumentar o crescimento do país.

Um ambiente hostil à formalização e crescimento de empresas e à geração de postos de trabalho, aliada a uma legislação tributária antiquada e ‘predadora’, condena o Brasil à eterna posição de emergente.

O sistema tributário atual é caro e ineficiente. O fisco foi capturado em sua própria trama de milhares de normas editadas ao longo dos últimos trinta anos, criando um verdadeiro labirinto impossível de decifrar.

Nosso sistema tributário pune severamente o negócio formalizado, ao mesmo tempo que é incapaz de alcançar o que simplesmente quiser ficar à margem.

Ao redigir e publicar milhares de novos normativos anualmente, a Administração Tributária brasileira – na tentativa de alcançar o sonegador – acaba ferindo gravemente o bom contribuinte, que trabalha corretamente, e paga seus impostos.

É, pois, urgente um novo Sistema Tributário Nacional que elimine a burocracia. Que se estabeleçam regras claras, e que simplifique, ao máximo, a legislação tributária aplicável a todos os seguimentos de negócios.

Já sabemos que o Brasil não possui apenas as alíquotas que estão previstas na lei. Há milhares de “sub-alíquotas” que foram e continuam sendo criadas pelos inconfessáveis termos de acordos, regimes especiais e tantas outras novas “espécimes tributárias” que o Estado se especializou em criar.

Mas a quem são dirigidas tais benesses? Aos “amigos do rei”. Como a sociedade pode acessar tais instrumentos? Não pode, pois são todos guardados a sete chaves, protegidos pelo ‘Sigilo Fiscal’ que mantém todos esses instrumentos sob o manto da obscuridade.

Certamente o próprio Estado virou ‘refém’ de tais engenharias tributárias, já que não há um único órgão que seja capaz de compilar todos os ‘tratamentos diferenciados’ concedidos até agora, determinando os respectivos impactos sobre a economia da unidade federada.

Nessa perspectiva, entendemos que o país precisa de um novo modelo de sistema tributário.

O que o Brasil precisa é dar competitividade dos produtos nacionais e fomento à indústria nacional. O equilíbrio entre a tributação versus desoneração das exportações de produtos industrializados e a produtos primários e semielaborados são demandas que requerem um novo pacto específico entre União, estados, municípios, indústria e agronegócio.

Trata-se, pois, de um movimento que nos coloque em um ponto de equilíbrio. A partir de interesses e recursos comuns, serão preservados e promovidos empregos no país. E que não seja desassistida a garantia pelo fomento à agregação de valor que a industrialização das diversas commodities esteja preservada.

A matéria da reforma tributária que deve ser proposta, portanto, é condição fundamental para a governabilidade do próximo mandatário do Executivo, para que se realize um movimento transparente realizado pelas potências: a migração do Brasil para essa nova ordem mundial da realidade tributária, alinhada com a nova dinâmica global e que permita ao Brasil ocupar – definitiva e efetivamente – inserindo o país no seu devido lugar no tabuleiro de xadrez como peça chave na influência dos indicadores econômicos mundiais.

Juracy Soares
Doutor em ciências jurídicas (UMSA/Arg), mestre em controladoria pela UFC, auditor fiscal e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)

Sérgio Pitangueiras Furquim de Almeida
Auditor fiscal e vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF)