O jornal Estado de Minas destacou na edição de hoje (13) a participação do presidente da Febrafite, Roberto kupski, convidado pelo secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho,  para participar da 165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da 16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), que começou há pouco no Ouro Minas Hotel, em Belo Horizonte.

Kupski apresentará a defesa da Febrafite acerca da Lei Kandir que,  segundo levantamento do Confaz apresentado na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, retirou R$ 495 bilhões de receitas tributárias dos estados, em seus 20 anos de vigência.

Para a Febrafite, é urgente a aprovação de um novo modelo de ressarcimento aos entes federados, definindo como o governo federal vai pagar as dívidas acumuladas, inclusive revogando a lei que impacta negativamente as receitas estaduais desde a década de 90.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais é a anfitriã dos eventos que conta com a presença dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, e também de representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que debaterão ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes às questões tributárias dos entes da Federação.

Dentre os assuntos que serão tratados pelos secretários, estão o encontro de contas decorrente de recente decisão do STF, que determinou à União ressarcir os Estados pelas perdas com as desonerações de ICMS nas exportações previstas na Lei Kandir e a convalidação de convênios concedidos pelos Estados sem a aprovação do Confaz, que exige unanimidade de todos os secretários de Fazenda para convalidar os benefícios fiscais.

Confira a programação dos dois eventos:

Quinta-feira (13/7)
16ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz)
08h15  Credenciamento das autoridades e participantes
08h45  Cerimônia de abertura da 16ª reunião do Comsefaz
10h30  Coffee Break
10h45  Continuação da reunião
12h30  Intervalo para o almoço
14h00  Continuação da reunião
16h00  Coffee Break
16h30  Continuação da reunião
18h00  Encerramento das atividades

Sexta-feira (14/7)

165ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
08h15 Credenciamento dos participantes
08h45 Cerimônia de abertura da 165ª reunião do Confaz
10h00 Brunch
16h00 Encerramento do evento

Com informações da Sefaz/MG e do Estado de Minas.