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03.10.2017 • Febrafite

Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária da Febrafite se reúne em Brasília

O grupo de trabalho sobre a reforma tributária da Febrafite voltou a se reunir nesta segunda-feira (02), em Brasília, para dar continuidade a atualização da proposta da entidade.

Fazem parte do grupo, os auditores fiscais: Roberto Kupski (RS), Maria Aparecida Lace Aparecida Neto Lacerda Meloni (MG), Gigliola Decarli (MS), Antônio Pereira (PB), Sara Costa Felix Teixeira (MG), Ubiratan Machado (CE) e Giovanni Padilha (RS).

Ao longo do dia, os integrantes do grupo analisaram os principais pontos da proposta defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

A proposta da Febrafite defende, entre outros, a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e o Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio.

Além disso, também prevê a valorização das Administrações Tributárias com autonomia funcional para o exercício da atividade.

A diretoria pretende apresentar a proposta atualizada ao Congresso Nacional até o final desse ano.

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