O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo irá propor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A declaração foi dada na tarde desta segunda-feira (5/12), durante uma reunião sobra a reforma da Previdência. Também participaram do encontro o presidente, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Padilha defendeu a alteração, argumentando que a idade mínima de 65 anos já existia no primeiro regime previdenciário brasileiro, de 1934, tendo sido flexibilizado na década de 1960. “A sociedade sabe que, se não reformarmos agora a Previdência, os seus filhos e netos não terão aposentadoria. Então é tema árido, mas temos as condições políticas para fazer”, afirmou. A alteração valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45. Os demais serão submetidos a uma regra de transição.
Já Temer lembrou que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 54 anos, inferior a que era em 1962. “Para alguns, o tempo de gozo dos benefícios tem sido maior do que o tempo de contribuição. Por isso, é preciso postergar a concessão da aposentadoria”, disse Temer. Segundo o presidente, as despesas com a Previdência hoje estão em torno de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), mas chegarão a 18% em 2060, o que inviabilizará o sistema. “Países ricos tiveram que fazer ajustes radicais, alguns reduziram valores de aposentadorias e salários em 30%”, comparou.
O presidente disse que a proposta da reforma será remetida ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6/12) e depois apresentada às centrais sindicais. Nosso trabalho é o de preservar a Previdência hoje, senão, amanhã, não teremos um sistema sustentável. Fizemos um trabalho responsável sobre um tema espinhoso, que precisa ser tratado com serenidade e paciência”, alertou.
Forças armadas
As regras para aposentadoria de militares serão alteradas por meio de Projeto de Lei que será enviado ao Congresso. Contudo, ficarão de fora da reforma da Previdência Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros. As mudanças nas regras para concessão de benefício para essas categorias será feita pelas assembleias legislativas estaduais.
