A Frente Parlamentar em Defesa do Fisco vai promover no mês de março mês um café da manhã com parlamentares e entidades representativas do Fisco brasileiro, para debater projetos importantes para a categoria fiscal, em trâmite no Congresso Nacional.

A iniciava foi debatida em reunião realizada nesta terça-feira (21) com o presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Franca, e a diretora de Relações Internacionais e Intersindicais do sindicato, Juliana Simas de Macedo; o segundo vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá e o primeiro vice-presidente da Fenat, Rubens Roriz da Silva.

A ideia de promover um café da manhã partiu do deputado Cabo Sabino. Segundo o parlamentar, esse seria um bom momento para a categoria esclarecer os deputados que compõem a Frente a respeito das demandas da categoria fiscal, especialmente a Medida Provisória 765/16, que trata do reajuste, e a Proposta de Emenda à Constituição 186/07, que estabelecerá normas gerais sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da carreira específica dos fiscos (Lei Orgânica do Fisco) e aguarda votação no plenário da Câmara.

Na ocasião, Luiz Henrique Franca agradeceu a iniciativa do deputado Cabo Sabino e considerou uma boa oportunidade para esclarecer os parlamentares e desmistificar algumas questões que vêm surgindo acerca da implementação do bônus de eficiência e produtividade. “Não há a menor possibilidade de se falar em uma indústria de multas, como vem sendo injustamente colocado para a sociedade. Por isso, é importante explicar como funciona a aplicação do bônus e, assim, permitir que a MP 765 tenha uma tramitação normal e não seja contaminada por essa desinformação”, ressaltou o vice-presidente do Sindifisco Nacional.

Sabino se comprometeu em contatar alguns parlamentares, intermediando a comunicação, e solicitou que os auditores também conversem com os deputados membros da Frente do Fisco nas suas bases.

“Esperamos, agora, que o Governo atue de modo mais firme pela defesa do acordo firmado com os auditores fiscais, em março do ano passado. Porém, também é de grande importância a Frente do Fisco fazer o contraponto em defesa da remuneração variável em nível federal e estadual”, enfatizou a diretora Juliana Simas de Macedo.

A data do café da manhã com os parlamentares será divulgada em breve.

Judiciário – Os auditores também pediram ao coordenador da Frente em Defesa do Fisco elaborar um ofício solicitando reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. As entidades desejam discutir com a chefe do STF algumas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que envolvem as respectivas categorias e aguardam votação no Supremo.

Por Sindifisco Nacional com ajustes Ascom Febrafite