O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira (5) que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, no próximo dia 19 de dezembro. A notícia chegou enquanto as entidades do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) estavam reunidas em Assembleia Geral preparando novas ações para o enfrentamento.
“Essa reforma não foi debatida com a sociedade e nem com os servidores públicos. Não pode ser aprovada do modo como está”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
O Fórum já lançou, só neste mês de dezembro, duas campanhas publicitárias para desmentir as propagandas do governo que afirmam que a reforma da Previdência é para “acabar com os privilégios dos servidores públicos”. (clique aqui e assista as campanhas 1, 2 e 3 do Fonacate).
Também foram debatidas estratégias contra a Medida Provisória (MPV) 805/2017, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho.
“Estaremos vigilantes no Congresso Nacional até o dia 20 de dezembro. Não vamos deixar os parlamentares aprovarem medidas que prejudiquem os trabalhadores públicos e privados no apagar das luzes”, anunciou Marques.
O deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) participou da reunião do Fonacate e declarou que o governo “está claramente contra o servidor público”. Nemer propôs que as entidades intensifiquem ainda o trabalho nos respectivos Estados dos parlamentares. “O servidor público não quebrou o Estado e não pode ser culpado pela má gestão e falta de planejamento do uso dos recursos públicos. Comecem o convencimento e a mudar votos buscando o deputado em sua base eleitoral”, ressaltou.
Ações – Já nesta quarta-feira, os representantes das afiliadas ao Fórum abordaram parlamentares e entregaram um folder explicativo contra a reforma (clique para ver o material).
Na próxima semana, além de veicular os vídeos nacionalmente pela rede Globo News, o Fórum participa de audiências públicas no Congresso Nacional e continuará a conversar com parlamentares para que não aprovem a PEC 287/2016.
“Se votar, não volta. A sociedade está de olho. Nós estamos de olho e não deixaremos passar mais essa retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse o diretor da Sinal, Daro Marcos Piffer.
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