A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou nesta segunda (05) audiência pública para debater a crise dos estados.

Na oportunidade, especialistas convidados, entre eles o representante da Febrafite, João Pedro Casarotto, manifestaram apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 , como uma saída para o endividamento dos estados sem prejudicar trabalhadores.

A proposta  apresentada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim (PT-RS) prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passe a ser o único encargo financeiro incidente sobre os valores emprestados, financiados ou refinanciados pelo governo federal às unidades da federação. Além disso, proíbe a cobrança de juros sobre os valores devidos.

Conforme o PLS 561/2015, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aplicação do novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados.

Casarotto apresentou o panorama do endividamento dos estados, publicado pela Febrafite em 2010. No levantamento feito pelo auditor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, os estados já pagaram R$ 463 bi à União e ainda devem R$ 500 bi. “Não existe economia que resista a uma sangria desse porte. Não há possibilidade que um ente federado possa progredir nesse cenário”, disse.

Ainda de acordo com Casarotto, nos contratos das dívidas firmados na década de 90 os estados do Pará, Minas e Alagoas tiveram as condições mais duras. Para ele, essas políticas equivocadas da União diminuíram o poder dos governos estaduais, transformando-os em meros gerentes administrativos, além de terem contribuído para a atual crise financeira dos entes federados.

Os juros cobrados pela União são “os vilões da dívida bilionária dos estados brasileiros”, que continua crescendo enquanto várias unidades da federação estão falidas. Um dos efeitos dessa situação apontado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), é a precarização das condições de trabalho e o agravamento das manifestações de rua no país.

Segundo o ex-deputado federal constituinte e professor Hermes Zaneti, a dívida dos estados com a União era de R$ 93 bilhões em 1999, mas hoje, mesmo depois de esses entes pagarem R$ 277 bilhões, o saldo devedor chegou a R$ 476 bilhões em abril deste ano. “A União assalta os estados e em última análise assalta o cidadão para pagar juros e encargos da dívida pública”, criticou.

Um dos estados mais afetados pelo problema é o Rio Grande do Sul. O governo gaúcho ainda não sabe informar de onde sairão os recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

O subsecretário do Tesouro do estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, lembrou que os estados já defenderam no Supremo Tribunal Federal (STF) mudança na correção das dívidas com a União para juros simples e não compostos (juros sobre juros), como ocorre atualmente. “O Rio Grande do Sul seria credor e não estaríamos aqui falando de parcelamento de salário, mas sim de onde estaríamos investindo esse dinheiro”, avaliou.

Se as normas do PLS 561/2015 estivessem em vigor, o Rio Grande do Sul teria quitado sua dívida em 1º de maio de 2013.

Auditoria

Durante a audiência pública, os participantes também reivindicaram uma auditoria da dívida externa brasileira. A coordenadora nacional da associação civil Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que as bilionárias dívidas dos estados são resultado de um sistema que privilegia a transferência de recursos para o setor financeiro.

— O endividamento público há décadas deixou de ser instrumento de financiamento do estado e passou a ser um esquema de transferência de recursos para o setor financeiro privado, gerando dívida pública para a sociedade pagar. É urgente auditar a dívida e mostrar a verdade por trás dela – assinalou.

Saiba mais sobre o estudo da Febrafite, aqui.

Confira abaixo, reportagem exibida hoje na TV Senado sobre a audiência.

Por Agência Senado com ajustes Ascom Febrafite