Dirigentes do Fisco estadual e distrital foram recebidos na manhã desta quinta-feira (09), pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial que debate a PEC 287/16, para tratarem de questões relativas à regra de transição e também às regras de pensionamento.

Na oportunidade, o grupo levou como contribuição ao debate, as emendas defendidas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que propõem soluções intermediárias ao que prevê a PEC 287/16, no que versa sobre as idades limítrofes de 45 e 50 anos, para fins de acesso às regras de transição.

A reunião teve como objetivo ampliar a discussão em defesa de caminhos que permitam aos servidores isolados nas idades de 45 e 50 anos, manter seus direitos, relativos à data de sua nomeação, sendo antes de 2003 ou após 2003.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, representou a Federação na reunião. Para ele, a agenda foi positiva e o parlamentar demonstrou que está consciente quanto às necessidades de ajustes na proposta encaminhada pelo governo. “Vamos continuar trabalhando no Congresso Nacional pelo convencimento dos parlamentares, especialmente nos pontos que mais prejudicam os trabalhadores brasileiros”, disse.

Além do presidente da Febrafite, participaram da reunião o diretor da filiada Auditece, Sérgio Sisnando, e os diretores da Fenafisco: Celso Malhani de Souza, Francelino das Chagas Valença Junior, Ronaldo Oliveira da Silva e Marco Aurélio.

Reforma é debatida no TCU

A PEC 287 de 2016 também foi tema de debate do evento Comissão da Verdade Previdenciária, realizado no mesmo dia no plenário do Tribunal de Contas União (TCU). Os Juízes Federais Antônio José Araújo, Cleberson José Rocha e Victor Corrêa de Souza, integrantes do grupo da Ajufe de Acompanhamento da Reforma da Previdência, integraram a mesa de expositores, mediada pela presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Aud-TCU), Lucieni Pereira.

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), abriu os trabalhos da comissão. O parlamentar declarou que “a reforma não vai passar como está” e voltou a defender a necessidade de alterações nas regras de transição.

Durante o evento no TCU, os juízes federais da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência apresentaram ao relator da PEC 287 emenda específica sobre as regras de transição, expondo as justificativas. Essa emenda foi fruto do trabalho da comissão.

Acompanharam a audiência pública da Comissão Especial da PEC 287 o vice-presidente da Ajufe da 5ª região, Antônio José Araújo, e o diretor de Prerrogativas da associação, Marcel Citro de Azevedo. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) teve espaço na mesa, representada por Paulo Penteado, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, também acompanhou a audiência no TCU e tratou com o deputado Arthur Maia sobre a proposta.

Por Ascom Febrafite com informações da Fenafisco e da Ajufe