O Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco nesta quarta-feira (13) de mais um importante debate pela valorização das Administrações Tributárias do país em evento promovido pelo Fórum Nacional do Fisco, denominado PEC 186 – O Fisco e a sociedade juntos pelo fim da sonegação, com a participação de parlamentares e autoridades tributárias dos três entes federativos.

O ato marcou os dez anos de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que confere autonomia ao Fisco, numa ação das entidades nacionais para apresentar ao Brasil uma proposta que representa uma alternativa à atual crise econômica, que pode ser enfrentada e revertida por meio do fortalecimento da Administração Tributária e do Trabalho, essenciais para o combate e repressão à sonegação, corrupção e trabalho escravo, tendo o reflexo de suas ações no equilíbrio das contas públicas e no aumento da capacidade de investimento do Estado.

A mesa de trabalho foi presidida pelo autor da PEC 186, deputado Décio Lima (PT/SC). Ao longo do evento, vários parlamentares se revezaram na tribuna manifestando apoio para aprovação da proposta, entre eles: Carlos Gomes (PRB/RS),  Assis Melo (PCdoB/RS),  João Rodrigues (PSD/SC),  Luiz Couto (PT/PB), Antônio Carlos Thame  (PV/SP),  Aliel Machado (REDE/PR),  Edmar Arruda (PSD/PR),  Weliton Prado (PROS/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Zenaide Maia (PR/RN), Major Olímpio (SD/SP), Glauber Braga (PSOL/RS), Takayama (PSC/PR), Keiko Ota (PSB/SP), Jô Moraes (PCdoB/MG), Tadeu Alencar (PSB/PE), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Ivan Valente (PSOL/SP), Cabo Sabino (PR/CE), Adelmo Leão (PT/MG), Luíz Carlos Hauly (PSDB/PR), Júlio Delgado (PSB/MG), Veneziano Vital (PMDB/PB), Lincon Portela (PRB/MG), Silvio Costa (PTdoB/PE) e o senador Paulo Paim (PT/RS).

Em seu discurso, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, criticou a celeridade da aprovação no dia anterior da MP 780/17 que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários e parcela dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas. “Há somente nessa MP a renúncia de bilhões de reais para os cofres públicos, além de incentivar os maus pagadores”. Kupski manifestou que está na hora da Administração Tributária ter um capítulo no texto constitucional e citou o trabalho da Federação para que isso aconteça na ocasião da votação do projeto de Reforma Tributária que tramita na Câmara.

O deputado Décio Lima manifestou que as carreiras da Administração Tributária promovem um exercício constante de preocupação com a sociedade. “Até pela sua finalidade, a categoria não se limita à luta corporativa. O Fisco brasileiro despoja da sua finalidade e abraça o Brasil com eloquência para construir um país com qualidade”, destacou.

O parlamentar relatou como foi a formatação do texto que resultou na proposta. “Essa PEC foi ungida no sentimento de fazer com que o Brasil dê um salto de qualidade na sua estrutura”, disse sobre a importância de sua aprovação, especialmente no momento grave de crise institucional, política e econômica em que vive o país. “Precisamos fazer essa revolução na estrutura do Estado”.

O senador Paulo Paim fez questão de comparecer ao ato pois acredita que as carreiras do fisco são fundamentais para o combate à corrupção, às fraudes e aos desvios de recursos públicos. “Sempre que precisamos de informações para fazer o bom combate, na defesa social, são vocês que eu procuro”, revelou.

Ainda durante a manifestação do presidente Roberto Kupski, ele agradeceu o esforço das associações filiadas à Febrafite presentes ao ato, especialmente a Affemg/MG que trouxe 13 associados. Além dela, auditores fiscais associados da Aafit/DF, da Auditece/CE, da Afrafep/PB, da Fiscosul/MS, da Audifisco/TO e do IAF/BA participaram do evento. A Febrafite também foi representada pelos vice-presidentes Lirando de Azevedo Jacundá e Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, e o diretor Antônio Pereira.

O Fórum Fisco Nacional é composto pela Febrafite, a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Estaduais), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil).

Assista ao vídeo da campanha pela aprovação da PEC 186/07: