O vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, e demais representantes de entidades vinculadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram, nesta terça-feira (12), da primeira Assembleia Geral do fórum de 2019. Na ocasião, eles debateram sobre ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, pontou na abertura da reunião que a reforma ataca não só o funcionalismo, mas, sobretudo, o trabalhador da inciativa privada, os trabalhadores rurais e, em especial, as mulheres. “Neste primeiro momento, estamos destacando as inconstitucionalidades do texto, para mostrar aos parlamentares que esses problemas deverão ser suprimidos já na CCJ”.

Marcelo Mello manifestou a preocupação da Febrafite quanto à possibilidade da alíquota de contribuição previdenciária progressiva, podendo chegar até 22%, cuja majoração somada à alíquota do IRPF representa um confisco. “Se passar no Congresso Nacional, a medida será certamente questionada no STF em ação de inconstitucionalidade”, disse

Para Carlos Silva, presidente do Sinait, “o governo vende como ‘nova previdência’ a ideia de capitalização e entrega das aposentadorias dos trabalhadores ao mercado financeiro”. Nessa linha, o Fonacate lança na próxima semana na televisão um vídeo institucional para alertar que esse mesmo modelo, adotado por outros país, foi um desastre. Com a temática “por uma aposentadoria digna e para todos”, o Fórum vai manter uma campanha de mídia alertando a sociedade quanto aos riscos da PEC 006.

Também foram discutidas emendas à proposta do governo. “Analisamos todo o texto, que é ruim e retira direitos históricos. Mas, como sempre tivemos disposição ao diálogo, vamos apresentar propostas de emendas”, explicou Francelino Valença, vice-presidente da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate. A Comissão prossegue seus trabalhos até sexta-feira, com o objetivo de concluir as sugestões de emendas do Fórum à PEC.

SOMANDO FORÇAS – A advogada Thaís Riedel, que coordena grupo de advogados especialistas em previdências que estão na luta contra a PEC 006/2019, participou da Assembleia e disse que esse é o momento de somar forças entre todos aqueles que desejam uma previdência pública justa e sustentável.

“Essa reforma vem de maneira mais violenta em relação aos servidores e ao trabalhador da iniciativa privada. Ela desconstitucionaliza uma regra atual sem ter, ao menos, um cálculo atuarial. Previdência serve pra proteger risco, e esse risco tem que ser calculado. Existem muitas fragilidades técnicas na proposta. Temos que explorar isso junto aos parlamentares”, enfatizou Riedel.

Rudinei Marques salientou a importância da luta conjunta, bem como a necessidade de esclarecer toda a sociedade quanto às implicações da proposta. “Só vamos vencer essa luta com muita informação. Mostrando a cada cidadão e aos parlamentares como essa PEC fragiliza a rede de proteção social no Brasil”, disse.

MP 873 – A Medida Provisória (MP) 873/2019 também esteve na pauta. Para as afiliadas, ela é uma clara tentativa de inviabilizar a organização sindical. “Essa MP veio para destruir a resistência à reforma da Previdência”, resumiu Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.

Várias entidades estão impetrando ações judicias contra a medida. Nesta quarta-feira (13), o Fórum debate o assunto na Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

Nova afiliada – Foi deliberado, por unanimidade, a admissão do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) no quadro de afiliadas ao Fórum.

Representante de cerca de 2.000 servidores públicos da área de Regulação Nacional, o sindicato vem somar forças nesse momento de duro ataque ao funcionalismo. “Estamos muito felizes em compor esse Fórum e atuar juntos na luta em defesa das carreiras de Estado e de um serviço público de qualidade”, disse Alexnaldo Queiroz de Jesus, presidente do Sinagências.

Com informações Ascom/Fonacate.