A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, debateu sobre a dívida dos estados com a União com representantes da Febrafite, da Auditoria Cidadã da Dívida, da Unacon Sindical, da Fenafisco e da OAB, na última terça-feira, dia 21, em Brasília.

A audiência foi solicitada pela Auditoria Cidadã, representada pela coordenadora nacional da entidade, Maria Lucia Fattorelli, que na oportunidade parabenizou o TCU pela aprovação no dia 1º de fevereiro deste ano a proposta da ministra Ana Arraes de fiscalizar a dívida pública. Além de verificar se existem irregularidades nos montantes honrados e ressarcidos pela União, a fiscalização também vai apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos que permitiram o endividamento de entes federados que não possuíam capacidade de pagamento.
“A situação de caos dos Estados é tamanha, que eles têm sido empurrados a acordos desvantajosos com a União, cuja contrapartida é a entrega do patrimônio que ainda resta aos entes. O pretexto para essas privatizações é o pagamento de uma dívida que não poderá nunca ser quitada, pois a cobrança de juros extorsivos faz com que cresça de forma abusiva”, afirmou Fattorelli.

A Febrafite foi representada pelo seu presidente, Roberto Kupski, que na oportunidade defendeu a necessidade de se rever os juros extorsivos cobrados pela União nos contratos das dívidas dos estados, que já estariam pagos se não fossem os juros estorcidos abusivos. Kuspki também entregou para a ministra o estudo elaborado pelo auditor fiscal do Rio Grande do Sul, João Pedro Casarotto, publicado pela Febrafite, sobre os contratos firmados.

Os dirigentes da Auditoria Cidadã também entregaram documento solicitando a auditoria da dívida dos Estados e apontando os principais elementos que influenciaram a crise financeira dos entes federados.