Presentes aprovaram a criação do Observatório da Administração Tributária que deve medir o volume de concursos públicos realizados pelos estados nos últimos anos para o cargo de auditor fiscal

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) sedia, nesta quinta-feira (28), na capital paulista, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Conselho Deliberativo da Febrafite. O encontro reúne representantes do fisco estadual do País até a próxima sexta-feira (29).

A reunião conduzida pelo presidente da Federação e presidente da Auditece, Juracy Soares, também contou com a presença do presidente da filiada Afresp e 1º vice-presidente da Federação, Rodrigo Keidel Spada, bem como dos diretores executivos que compõem a entidade paulista e do presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.

Soares iniciou a reunião reafirmando seu compromisso com o constante fortalecimento da Federação durante todo o percurso de sua gestão até 2020. “É um desafio estar à frente da Febrafite a partir deste ano e tenho consciência de que cada um dos presidentes de todas as entidades, que compõem a nossa Federação, poderia desempenhar o cargo com a mesma maestria. Isso, sem dúvida, aumenta o peso da minha responsabilidade”.

O presidente da filiada Afresp, Rodrigo Spada adotou o mesmo tom reiterando o papel que a Febrafite exerce sobre a garantia dos interesses dos servidores públicos estaduais, em especial, da classe fiscal. “É por meio dessa sinergia que temos força para lutar e vencer os desafios que nos cercam. Foi assim com a aprovação do principal pleito defendido pelo fisco paulista, que após mais de dois anos de luta intensa no legislativo elevou o teto remuneratório da categoria aos vencimentos do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”, disse o presidente se referindo à Emenda Constitucional 46/2018 aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início deste mês.

Os representantes também discutiram as principais pautas. Foi aprovada a formação do Observatório da Administração Tributária, uma iniciativa que pretende mapear as condições funcionais da administração tributária dos estados, como por exemplo, a composição dos cargos e carreiras, frequências dos concursos públicos, direitos, remunerações, entre outros aspectos. De acordo com Soares, o diagnóstico levantado pelo observatório deve levar em consideração a conjuntura econômica, política e social de cada estado.

“Esse levantamento deve refletir as visões de cada entidade e suas relações com a dinâmica de carreira, já que existem estados em situação de vulnerabilidade e outros com saldo positivo”, salientou o presidente reiterando que os servidores do fisco estadual de Sergipe não renovam seu quadro pessoal há mais de 30 anos.

Recentemente, com a aprovação da Emenda Constitucional 46/2018, o fisco paulista passa a compor a lista com os demais 20 estados que possuem remuneração vinculada ao desembargador do Tribunal de Justiça. Spada explicou que no cenário paulista, o impacto da medida nos cofres públicos será mínimo e não será sentido de forma imediata. Ele explica que o reajuste será feito anualmente de forma escalonada seguindo os quatro níveis propostos (71%, 80%, 90% e 100%). A medida começará a valer a partir do ano que vem, atingindo o teto em 2022.

Durante a reunião, os presentes também deliberaram sobre a criação de um grupo para compor a construção de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) em nível federal. “Devemos entender quais estados já possuem a lei instituída, como são congruentes entre si e, só mais tarde, definir os parâmetros para elaboração da LOAT”, disse Soares.

A Diretora de Estudos Tributários da Febrafite, Gigliola Decarli, apresentou os resultados da discussão realizada, na última quarta-feira (27), pelo grupo de trabalho da Federação sobre Reforma Tributária. O grupo decidiu pela manutenção da proposta atual de reforma de autoria da Febrafite, que será atualizada pela equipe revisora formada neste ano.

“No final dos anos 90, nós fomos a primeira entidade a apresentar uma proposta de reforma. Hoje, avaliamos que ela está em constante processo de aperfeiçoamento. Essa é a nossa missão”, completou o presidente Juracy Soares.