Diretoria e dirigentes das Associações Filiadas à Febrafite estão reunidas hoje (16) na cidade do Rio de Janeiro, no hotel Porto Bay, para Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade.

A reunião teve início com homenagem ao auditor fiscal do Rio Janeiro, presidente da filiada Afrerj (Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro), Octacílio de Albuquerque Netto, pelos seus 80 anos de idade e, destes, mais da metade dedicados ao Fisco estadual.

Octacílio, em sua manifestação, agradeceu a presença de todos os colegas em seu estado, especialmente em um momento complicado para os servidores públicos, que sofrem com atrasos salariais.

Em seguida, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, citou que a escolha do local da AGE foi justamente em apoio à categoria local e deu início a pauta de trabalho

O primeiro item debatido foi a avaliação e prestação de contas do 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Federação realizado em Fortaleza, nos dias 11 a 14 de junho, e o 2º Encontro Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.

Kupski agradeceu a acolhida e organização do Congresso a toda diretoria da Auditece/CE, representada na AGE pelo seu diretor-executivo, Juracy Soares, e pelo diretor Ubiratan Machado.

A criação da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, na ocasião do Congresso Internacional da Febrafite em Fortaleza, também foi pauta da AGE, nesta tarde.

Kupski informou que o estatuto da rede foi aprovado na última semana e que até o final do ano as entidades nacionais do Fisco (Sindifisco Nacional, Anfip, Fenafisco e Fenat) devem integrar a rede.

Juracy Soares ressaltou que a criação da rede é uma importante conquista para o Fisco brasileiro e os dirigentes devem convidar seus associados para participarem das atividades.

Hoje, a Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa é gerida pelas entidades: Febrafite, do Brasil, e a APIT (Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira), de Portugal. A entidade binacional visa aglutinar forças e representar os interesses comuns dos profissionais da auditoria e inspeção tributária e aduaneira junto às instituições supranacionais, aos governos, parlamentos ou casas legislativas.

Valorização da carreira fiscal

A importância da valorização das carreiras do Fisco é uma pauta permanente nas Assembleias da Febrafite, que acontece a cada três meses.

Para a Federação, a justiça fiscal só será possível em um ambiente favorável aos agentes públicos do Fisco, com o reconhecimento da importância da atividade tributária para o Estado e para a sociedade.

Kupski informou que no próximo dia 13 de setembro o Fórum Fisco Nacional está programando um ato de mobilização em Brasília pela valorização da Administração Tributária, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, das 9h às 13h.

O ato também marcará os dez anos de tramitação da PEC 186/07 que prevê a lei orgânica do Fisco, com autonomia funcional para o exercício da atividade, sem ingerências políticas.

A vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, alertou que o comportamento dos governos demonstra que eles abriram mão das receitas próprias, na medida que preferem cortar gastos e direitos dos servidores. “Devemos discutir essas medidas no ato do Fórum Fisco Nacional, em Brasília”, disse.

Na mesma linha, Juracy Soares, citou que é importante mostrar para a sociedade que quando o Fisco falha, toda a sociedade perde. Ele citou como exemplo o estado do Rio de Janeiro, que se encontra em grave crise fiscal.

Lei Kandir

Durante o Congresso Nacional da Federação, realizado em Fortaleza, os dirigentes aprovaram um manifesto da Febrafite e suas filiadas em defesa do Pacto Federativo, publicando oficialmente a posição das entidades do Fisco estadual sobre os prejuízos causados pela Lei Kandir.

Durante a AGE, Kupski falou sobre sua participação na Reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), no dia 13 de julho, no Ouro Minas Hotel, em Belo Horizonte, como convidado do secretário de Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho.

Na oportunidade, o dirigente da Febrafite apresentou aos secretários de fazenda participantes do Comsefaz estudo elaborado pela Federação citando os prejuízos causados pela Lei Kandir e também o manifesto em defesa do Pacto Federativo aprovado no Congresso. O estudo da Federação também será encaminhado aos parlamentares da Comissão Especial que trata sobre o tema na Câmara dos Deputados.

“Todos os Estados foram, de alguma maneira, prejudicados. Agora, cabe retomar a competência tributária sobre a produção e circulação de bens e serviços, além de ir à Justiça lutar pela recuperação das perdas acumuladas ao longo de 20 anos de vigência”, defende Kupski.

A AGE também deliberou sobre ações diretas de inconstitucionalidades da Febrafite sobre leis complementares do plano de auxílio fiscal aos Estados e sobre as Adis da Federação que questionam a transposição de cargos no Fisco estadual sem concurso público, conhecidos como “trem da alegria”, e que aguardam julgamento do STF.

A reunião do Conselho Deliberativo continua nesta quinta-feira, dia 17/08, no Rio de Janeiro. Na sexta, acontece o Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual.