O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal. Esses recursos são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do País.

O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior. Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário. Esse valor [os R$ 5 bilhões] está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante”, argumentou Meirelles.

Ele explicou que esses recursos vão ajudar na transição dos estados para um cenário melhor, de equilíbrio de contas. A liberação do dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.

Como será feito o ajuste nos estados

Nos próximos dias, os secretários de Fazenda dos estados vão se reunir com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal. A expectativa é de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer.

Além dessa medida, eles devem ainda aderir a um programa de reforma para as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança – esse ajuste terá de ser feito frente ao gasto com esses funcionários realizado em 2015.

Solução para a crise fiscal

“Esse valor será repassado pelo governo federal depois de concluído todos os acordos”, observou Meirelles. “Evidentemente, o programa de austeridade é um programa de longo prazo. Hoje é um dia importante porque isso é o que vai resolver a crise fiscal dos estados e no Brasil”, afirmou.

Os estados e o Distrito Federal ainda devem ter de colaborar para que se resgate o acordo original, feito no início do segundo semestre, que repactua as dívidas estaduais. Parte das contrapartidas que estavam no texto foram retiradas durante a tramitação no Congresso.