A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório (PL 6726/16) debate o tema em audiência pública nesta terça-feira (24) com representantes da Justiça e do Ministério Público.

Autor do requerimento para a audiência e relator da matéria, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumenta que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição é matéria de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.

São convidados o corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; e da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.

A audiência está marcada para o plenário 13, às 14h30.

Por Agência Câmara