23
09.04.2018 • Febrafite

STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco de 25 processos embargados pela Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (03/04).

A votação dos processos pelo STF foi encabeçada por dois recursos extraordinários (REs), e, segundo o advogado dos leading cases, Fábio Martins de Andrade, do Andrade Advogados, foi a primeira vez a 1ª turma, de maneira unânime, aplicou o precedente tomado no RE 574706.

Andrade apontou outra “inovação” na decisão unânime. “A turma aplicou multa aos agravos da Fazenda Nacional, entendendo que se tratavam de atos protelatórios”, analisou. O advogado disse esperar que a decisão do Supremo se reflita em outros tribunais. “É um indicativo importantíssimo para a 2ª instância. A posição dos tribunais de 2ª instância, dos TREs, pode começar a arrochar”.

 

Leia íntegra da matéria do Jota. 

OUTRAS NOTÍCIAS

09.07.2022 • fiscosul

Revista 40 anos da Fiscosul

https://e.issuu.com/anonymous-embed.html?u=kuana&d=revista_fiscosul_final_toda

SAIBA MAIS +
18.03.2019 • Febrafite

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social da...

SAIBA MAIS +
18.03.2019 • Febrafite

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social da...

SAIBA MAIS +
15.03.2019 • Febrafite

Prêmio Afrafep oferece R$ 10 mil para professores e jornalistas

Já estão abertas as inscrições da edição 2019 do ‘Prêmio...

SAIBA MAIS +