61
09.03.2018 • Febrafite

Secretário da Fazenda defende a fusão do PIS-Cofins com ICMS e ISS

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a reforma tributária ideal faria a fusão do ICMS, do ISS e do PIS-Cofins. Ele destacou que 80% das ações conflituosas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são relacionadas ao último tributo. As declarações foram feitas na manhã desta sexta (9/3) durante o “Seminário Internacional AGU 25 Anos”, realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Teatro Pedro Calmon, que fica no Setor Militar Urbano.

 “Esse número (80% de litígio do PIS-Cofins) fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar. O ideal seria fazer uma reforma que migrasse o PIS-Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”, declarou.

De acordo com Guardia, o objetivo do governo é simplificar a regra do PIS-Cofins para reduzir o custo das empresas no cumprimento das obrigações tributárias, assim como reduzir as ações conflituosas no Carf. “Faremos em três etapas. Primeiro, faremos do PIS para não ter erro de calibragem nessa nova alíquota, e, depois, a gente faz o Cofins. Então, é uma reforma que leva cerca de dois anos para implementar, reforçou.

O procedimento para reformular o PIS-Cofins foi apresentado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid durante seminário do Correio Braziliense “Tributação e Desenvolvimento Econômico”.  Segundo o secretário, a proposta está pronta e pode ser encaminhada para o Congresso Nacional nos próximos dias.

Por Hamilton Ferrari - Correio Braziliense

OUTRAS NOTÍCIAS

18.06.2018 • Febrafite

Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste...

SAIBA MAIS +
15.06.2018 • Febrafite

Affemg homenageia escola vencedora da edição 2017 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

  Incentivadoras da educação fiscal no país, a filiada Associação dos...

SAIBA MAIS +
14.06.2018 • Febrafite

Os biombos da desestruturante dívida pública federal

Por João Pedro Casarotto | Congresso em Foco  São três os...

SAIBA MAIS +
13.06.2018 • Febrafite

Entidades unem forças contra desmembramento do IPEA

Durante Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (12), as...

SAIBA MAIS +