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06.08.2018 • Febrafite

Petróleo, combustíveis e Refis reforçam receitas da União este ano

A União tem contado com um reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da recuperação econômica, e arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias responderam por quase metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018. As três principais fontes de ganhos extras são os royalties do petróleo, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Novo Refis) e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, em vigor desde o segundo semestre do ano passado.

Segundo a Receita Federal,oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, sem os reforços extraordinários, o crescimento no primeiro semestre teria sido menor: 3,23% acima da inflação.

A principal contribuição para os cofres da União veio do Pert, programa que renegocia dívidas de contribuintes com a União com desconto nas multas e nos juros. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o programa rendeu cerca de R$ 13,25 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O montante é R$ 9,96 bilhões superior ao registrado no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

Parte dessa alta pode ser atribuída à fiscalização da Receita. Para evitar a evasão de contribuintes que pagam apenas a primeira parcela, pegam uma certidão negativa de débito e voltam a sonegar, o Fisco apertou o cerco a grandes devedores que aderiram ao Pert. A legislação obrigou os contribuintes a manter as obrigações correntes em dia para não serem excluídos do parcelamento. Paralelamente, o Fisco monitorou grandes contribuintes com tributos em atraso, oferecendo alternativas para regularizar a situação.

Petróleo

O segundo maior reforço na arrecadação veio da elevação das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. De janeiro a junho, o aumento dos tributos rendeu R$ 8,12 bilhões a mais para a União do que no mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial. Esse impacto se diluirá no segundo semestre porque o aumento do PIS/Cofins entrou em vigor no fim de julho do ano passado.

O governo contou ainda com o auxílio da economia internacional para reforçar o caixa. A elevação no preço internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 80 em meados de maio, elevou o pagamento de royalties para a União em R$ 6,639 bilhões no primeiro semestre em relação aos seis primeiros meses do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Caso a cotação se mantenha nos níveis atuais, osroyalties devem render R$ 7,36 bilhões adicionais no segundo semestre, segundo a estimativa mais recente dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Sem alívio

Os fatores extraordinários fizeram a Fazenda e o Planejamento elevar a projeção de receita bruta para 2018 em R$ 11,62 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A melhoria no caixa, no entanto, está longe de representar alívio fiscal para o governo. Em primeiro lugar, depois das transferências para os estados e os municípios, o ganho líquido (final) para a União ficará em R$ 3,19 bilhões.

Esse valor é insuficiente para cobrir a elevação de R$ 7,55 bilhões nas despesas primárias decorrente dos gastos com a Previdência Social e, principalmente, dos subsídios para o diesel após a greve dos caminhoneiros. A União só não vai deixar de cumprir as metas fiscais porque queimou parte da folga a que teria direito para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões para este ano.

Riscos

Professora do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto diz que o governo está repetindo um padrão dos últimos anos, de usar receitas extraordinárias para fechar as contas. “O ideal seria que a arrecadação estivesse crescendo por causa da recuperação da economia, mas o governo está, por mais um ano, recorrendo a recursos atípicos para cumprir as metas fiscais. Isso traz riscos porque nada garante que essas receitas se repetirão nos próximos anos”, adverte.

 

Segundo Vilma, o governo ainda tem fontes extras de recursos, como novos leilões de concessões de infraestrutura e a revisão da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal, para ajudar as contas públicas até o início do mandato do futuro presidente da República. Nada, no entanto, garante que o próximo governo possa trabalhar com essa margem nos anos seguintes. “Desde 2009, com o primeiro Refis da Crise, o governo tem recorrido a medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Só que esse processo não é sustentável, ainda mais com as despesas obrigatórias não parando de crescer”, conclui.

Por Wellton Máximo | Agência Brasil 

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