10
04.12.2017 • Febrafite

Opinião: Ousadia e verdade

Artigo do senador Paulo Paim (PT-RS) publicado no jornal O Globo, edição desta segunda-feira (04), sobre a reforma da Previdência. Leia íntegra abaixo:

Ousadia e verdade

CPI da Previdência mostrou que sistema tem superávit e que, portanto, a reforma é desnecessária

ACPI da Previdência constatou que o sistema é superavitário. O relatório, aprovado por unanimidade, desconstrói os discursos de que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias. Portanto, a reforma é desnecessária.

Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dí- vidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões.

A Desvinculação de Receitas da União é outra forma de retirar dinheiro. Entre 2000 e 2015, foram R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado o percentual de retirada subiu de 20% para 30%.

O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, é de R$ 56 bilhões/ano. Pela CPI, chega a R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado.

Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.

Há também as desonerações. Nos últimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.

O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a MP 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões.

Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previdência tem de ficar na Previdência. Mas a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública. A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o país, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” da União —– a Previdência Social.

A CPI é um divisor de águas. Os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de extrema importância para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania.

Paulo Paim é senador da República pelo PT/RS.  O Globo

OUTRAS NOTÍCIAS

31.07.2023 • Eventos

Aniversário de 45 anos de fundação da FISCOSUL - 28/07/1978

No dia 28 de Julho de 1978, foi fundada a...

SAIBA MAIS +
27.01.2023 • fiscosul

Revista 40 anos da Fiscosul

 https://e.issuu.com/anonymous-embed.html?u=kuana&d=revista_fiscosul_final_toda   

SAIBA MAIS +
24.09.2022 • fiscosul

Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul

A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato...

SAIBA MAIS +
01.05.2022 • fiscosul

Homenagem dia do Trabalhador

Há diversas profissões, todas têm o seu valor. O trabalho...

SAIBA MAIS +