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02.08.2018 • Febrafite

Maia pretende votar projeto da Lei Kandir até final de agosto

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou, nesta quinta-feira (2), sua intenção de votar em plenário até 26 de agosto, prazo determinado pelo STF,o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/18 da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, secretários de fazenda, deputados e senadores, na residência oficial, em Brasília.

Presentes à reunião, o presidente da Febrafite, Juracy Soares, e o vice-presidente Marcelo Mello, apresentaram o estudo da Federação que alerta sobre os prejuízos financeiros às receitas dos estados em 20 anos de vigência, o qual defende o ressarcimento integral e a revogação da lei complementar federal. Também participaram da reunião, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outras.

Pelo texto do do PLP 511, a União teria de destinar R$ 39 bilhões aos Estados exportadores, numa transição de 3 anos, reajustado pelo IPCA. Hoje, credita R$ 3,9 bilhões por ano.

Rodrigo Maia concordou que o melhor seria revogar, mas sugeriu aos participantes a elaboração de uma proposta substitutiva para ser apresentada ao projeto, mas “sem prejudicar o equilíbrio fiscal e o ambiente de negócios”, que possam ser eventualmente atingidos com a medida.

O projeto foi aprovado na Comissão Mista do Congresso em maio deste ano e precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.

O próximo encontro do grupo será em Brasília na próxima terça-feira, dia 07, para fechar o texto da proposta.

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