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22.02.2019 • Febrafite

Folha: Servidores com altos salários ameaçam ir ao Supremo contra alíquota de 22%

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, com regras mais duras para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, foi apresentada na quarta-feira (20).

Nesta quinta (21), lobbies já começaram no Congresso Nacional, com visitas de representantes de servidores aos parlamentares. Associações de de juízes, procuradores e auditores fiscais consideram as taxas abusivas.

Se elas não forem alteradas no Congresso, as entidades dizem que irão recorrer aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil).

“Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo [Tribunal Federal]”, afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.

O termo confisco foi usado em 1999, quando o STF derrubou atos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para cobrar alíquotas maiores de servidores.

A ideia de confisco se refere ao peso da contribuição à Previdência e do IR (Imposto de Renda), que chega a 27,5%. Juntos, esses tributos podem se aproximar da metade dos salários dos servidores com alta remuneração.

No julgamento daquele ano, os ministros, por maioria, entenderam que a carga tributária não poderia ser tão alta e reverteram um dos pilares do programa de ajuste fiscal do tucano.

Na reforma de Bolsonaro, no entanto, apenas os mais ricos pagarão alíquotas mais altas (veja quadro ao lado). Além disso, em muitos casos, servidores como magistrados e procuradores recebem auxílios e benefícios que não são incorporados aos rendimentos tributáveis.

Os servidores com salários mais altos do que o teto do INSS (R$ 5.839,45) e que têm direito a receber aposentadorias superiores a esse patamar pagarão mais. Hoje, eles contribuem com porcentual único de 11%. Com a reforma, incidirão alíquotas de 11,68% a 22%.

 

 Leia íntegra da reportagem publicada nesta sexta (22) pela Folha de S. Paulo. 

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