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02.08.2019 • Febrafite

Fisco Federal: Decisão de ministro do STF estarrece Auditores-Fiscais

 

O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente Auditores-Fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal.

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