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12.06.2018 • Febrafite

Estados cobram no STF repasses da DRU

Governadores de 23 estados e do Distrito Federal protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11/6), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a União reivindicando a partilha de 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, somente em 2017, foi de mais de R$ 20 bilhões.

A ação é assinada pelo governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, pelo advogado-geral do Estado Onofre Batista, pelo procurador do Estado Carlos Victor Muzzi e pelo presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal (Conpeg), Ulisses Schwarz Viana.

Os estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que não participam da ação.

Criado em 1994 na implementação do Plano Real, a DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

A ação teve repercussão em vários jornais do país. Veja algumas matérias.

Estado de Minas    Estados recorrem ao Supremo em busca de R$ 100 bilhões

Poder 360    24 Estados e DF vão ao STF pedir liberação do repasse da DRU

Portal G1   Estados entram com pedido no STF para que União libere repasse da DRU

Agência Minas Gerais   Estados seguem Minas Gerais e protocolam ação no STF para cobrar dívida da União

 

 

Com informações da Agência Minas.

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