A Febrafite emitiu nesta sexta, dia 10, nota pública assinada também pela sua filiada Afites, sobre a grave crise na segurança pública no Espírito Santo, prejudicando milhares de pessoas.

As entidades também alertam sobre a importância do diálogo entre as categorias e o chefe do Poder Executivo para evitar crises como essa e também para que essa situação não venha a se replicar em outras unidades da Federação.

Leia abaixo:

NOTA PÚBLICA

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, entidade que congrega mais de trinta mil servidores do Fisco estadual brasileiro em todo país e sua filiada Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Espírito Santo – AFITES, vem a público solidarizar-se com o cidadão espírito-santense em face da grave crise porque passa a segurança pública no Estado.

A Federação reconhece o difícil momento, mas é importante ressaltar que a Constituição Federal, em seu art. 37. Inciso X, prevê a reposição inflacionária anual para todo o funcionalismo público, o que não vem sendo respeitado atingindo diversas categorias de servidores do Estado desde o início da crise fiscal no país, deflagrada em 2014.

É importante citar que esta crise não é de agora e não beneficia ninguém, ao contrário, prejudica os que mais precisam dos serviços públicos. A falta de diálogo e de valorização pelo chefe do Poder Executivo para com seus servidores é uma triste realidade, inclusive para os Auditores Fiscais, responsáveis pela arrecadação tributária para que o governo cumpra seu papel. Desde setembro do ano passado, nossas Entidades do Fisco também vivenciam grave crise institucional, inclusive com aprovação de lei encaminhada pelo Governo, que prejudica fortemente o trabalho essencial da Administração Tributária.

Estas entidades conclamam o Governo do Estado do Espírito Santo para estabelecer o diálogo com suas carreiras de servidores de forma a estabelecer a paz aos cidadãos, sem ignorar a questão salarial do conjunto dos servidores, em especial dos policiais militares, pois possuem um dos mais baixos pisos remuneratórios da categoria no país, além da necessidade de se avaliar as condições de trabalho destas categorias.

Fica também um alerta para que essa situação não venha a se replicar em outras unidades da Federação e a lição de que NÃO EXISTE ESTADO E SERVIÇO PÚBLICO SEM SERVIDORES, por isso estes devem ser respeitados e valorizados.

Assim, a FEBRAFITE e a AFITES colocam-se à disposição no sentido de melhorar as relações, bem como na busca de uma Administração Tributária forte, voltada para resultados satisfatórios em prol do cidadão espírito-santense.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2017.

    Roberto Kupski
Presidente da Febrafite

Maria Teresa de Siqueira Lima
Presidente da Afites/ES

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Por Ascom Febrafite