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07.02.2018 • Febrafite

Educação Fiscal faz parte da nossa agenda

Não há mais dúvida, ela está entre nós. Nos últimos anos, ela já foi objeto da fala de presidentes da República, de ministros e secretários de Estado. Políticos, tributaristas e sociólogos também dela se servem na defesa de suas teses, em inúmeras palestras e manifestações públicas. Os professores se aproximam e moldam os conceitos para levá-los aos seus alunos. É a sociedade a descobri-la como ferramenta do processo de inclusão social.

Estamos falando de Educação Fiscal: interação sobre tributos, capacidade contributiva, orçamento participativo, administração pública, responsabilidade fiscal e social. Temas que se relacionam com o financiamento do aparato estatal e com o direito de toda a sociedade em interferir, de forma organizada, na gestão daquilo que lhe pertence.

Revigorada no rol de atribuições do servidor público, reescrita em leis e decretos, não há quem desconheça o dever e a necessidade da prática salutar de se discutir os mecanismos de tributação e de controle, pela sociedade, do dinheiro público. É chegada a hora de transformar o discurso em prática. Estabeleçamos, pois, os vínculos.

Não há reforma, seja ela tributária ou previdenciária, que possa ser proposta, apreciada e aprovada sem que os conceitos e temas relativos à Educação Fiscal venham à baila, não obstante sejam, infelizmente, desconhecidos por uma parcela expressiva da população.

Eis o desafio! Fazer com que o cidadão comum compreenda que ele paga toda e qualquer mudança, suportando financeiramente, nos preços das mercadorias e serviços, a geração das receitas que servem à realização do bem comum, representado pelas obras e serviços públicos, previdência e seguridade sociais, benefícios dos quais, por vezes (e por quantas vezes!), não se aproveita.

Como transformar, então, essa árida discussão, até mesmo para especialistas, em algo palatável ao mais simples dos brasileiros? Certamente, há vários caminhos. O manejo político, opaco e excludente é que não nos parece, nem de longe, a melhor alternativa. A informação faz a diferença. É indispensável ao nivelamento do conhecimento, à reflexão e à ação democrática e consciente.

É preciso mudar o foco. Tributação e gestão da coisa pública são preocupações que devem concorrer com o futebol e a televisão, incorporando-se ao nosso cotidiano, a partir de uma perspectiva mais abrangente de cidadania.

Portanto, mãos à obra! Façamos a nossa parte, nas repartições públicas, escolas, sindicatos, partidos políticos, associações, igrejas, teatros e residências, esclarecendo e interagindo sobre a função socioeconômica do tributo, ajudando a construir uma sociedade mais justa e solidária, do ponto de vista tributário, em que os contribuintes sejam mais contribuintes e os impostos menos impostos e a população mais assistida em suas necessidades básicas. Agendemos, pois, este compromisso social e profissional.

 

*Wagner Pinto Domingos é auditor fiscal aposentado do Estado de Minas Gerais e associado da filiada Affemg (MG) wagnerpd@uol.com.br

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