A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, apresentou, na audiência pública sobre as regras de transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, uma relação entre o sistema da dívida no Brasil e as privatizações, desde a época do governo Collor até os dias atuais. A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, que discute a matéria.

Segundo Maria Lúcia, durante todo esse período, foram privatizadas empresas estratégicas, lucrativas, por valores muitas vezes irrisórios e questionáveis. O caso mais emblemático, frisou ela, foi a Vale do Rio Doce, privatizada por R$ 3,3 bilhões, valor que nem chegou a ser pago, sendo entregues em lugar disso papéis do BNDES e papéis podres – títulos da dívida externa brasileira emitidos em Luxemburgo em 1994, resultante da conversão de dívida externa suspeita de prescrição – caso que nunca foi investigado.

O governo de Michel Temer está realizando a privatização da “gigante” Eletrobras, das distribuidoras e de ativos da Petrobras, de empresas públicas e de rodovias. Contudo, salientou Maria Lúcia, o país vive uma infâmia: enquanto prosseguem as privatizações dessas “joias”, estão sendo criadas novas estatais. Segundo ela, o objetivo é operar esquemas financeiros fraudulentos.

A propaganda das privatizações diz que isso ajudaria a acelerar a arrecadação da dívida ativa que não teria perspectiva de ser arrecadada, mas a realidade é que é uma geração ilegal de dívida pública, com desvio de arrecadação de créditos líquidos e certos e o comprometimento das gerações atuais e futuras. Ela revelou que diversos órgãos de controle federais têm feito graves questionamentos sobre o modelo de privatização em curso. Mas o esquema continua, sob a desculpa de que estamos em crise, que segundo ela é produzida pela política monetária do Banco Central.

Fonte: STF