37
07.02.2018 • Febrafite

Auditores fiscais paulistas publicam artigo sobre a LC 160 e a continuidade da guerra fiscal

O diretor da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, em parceria com o auditor fiscal paulista, Luis Fernando dos Santos Martinelli, publicou o artigo “A Lei Complementar 160 e a continuidade da perniciosa guerra fiscal” (disponível neste link) na edição de fevereiro do jornal Carta Forense.

No artigo, é explicado como a convalidação dos benefícios fiscais do ICMS, que foram concedidos unilateralmente de maneira irregular pelos estados e Distrito Federal, geram distorções na arrecadação do tributo, provocando a chamada guerra fiscal.

 

“Assim, como consequência, há várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, questionando as normas de concessão dos benefícios fiscais e também créditos tributários constituídos em virtude da glosa dos créditos destacados e não cobrados nos contribuintes destinatários, créditos estes cobrados com amparo no artigo 8º da LC nº 24/75. Foi nesse contexto de aprofundamento da guerra fiscal que se inseriu a aprovação da LC nº 160/17, com o intuito de pôr fim a esse embate e dar segurança jurídica aos contribuintes”, diz Carvalho.

OUTRAS NOTÍCIAS

22.02.2018 • Febrafite

Evento | A reforma tributária dos Estados Unidos e suas implicações para as empresas brasileiras

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, no âmbito...

SAIBA MAIS +
22.02.2018 • Febrafite

Rodrigo Spada participa de debate na FGV-SP com Dias Toffoli nesta 6ª (23/02)

O segundo vice-presidente da Febrafite e presidente da Afresp (SP),...

SAIBA MAIS +
21.02.2018 • Febrafite

Governo centra o foco no projeto de reforma tributária

  (foto: Thiago Fagundes/CB/DA Press) O governo pretende dar atenção especial ao...

SAIBA MAIS +
21.02.2018 • Febrafite

Senador Paulo Paim recebe a Comenda da Ordem do Mérito Febrafite

  Em um dia histórico marcado pelo enterro simbólico da...

SAIBA MAIS +