90
28.06.2018 • Febrafite

ANS define regras para cobrança de coparticipação e franquia

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (28/06), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 433, que atualiza as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde.

A norma protege o consumidor ao estabelecer um percentual máximo a ser cobrado pela operadora para realização de procedimentos; ao determinar limites (mensal e anual) para exposição financeira do consumidor (o máximo que o consumidor pode pagar, no total, por coparticipação e franquia); e ao isentar a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e tratamentos de doenças crônicas, entre eles, tratamentos de câncer e hemodiálise.

Com a medida, a reguladora supre lacunas existentes na legislação, garantindo maior previsibilidade, clareza e segurança jurídica aos consumidores. (ANS)

 

Fonte: Unidas

OUTRAS NOTÍCIAS

09.07.2018 • Febrafite

DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – A BUSCA POR UM NOVO MODELO

A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio nacional pela...

SAIBA MAIS +
05.07.2018 • Febrafite

Participe do 2º Prêmio Sefel de Loterias

Por Ascom Esaf  A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria...

SAIBA MAIS +
05.07.2018 • Febrafite

Roberto kupski visita secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul

O presidente honorário da Febrafite, Roberto Kupski, visitou na segunda-feira,...

SAIBA MAIS +
05.07.2018 • Febrafite

Relator da reforma tributária reafirma compromisso pela valorização do fisco

Em reunião com dirigentes da Febrafite, do Sindifisco Nacional, da...

SAIBA MAIS +